RPPS Sao Miguel dos Milagres

Legislação

wdt_ID Número Ementa Tipo Publicação Anexo
1 453/2013 Institui O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres E Dá Outras Providências. Lei Municipal 21/06/2013
2 501/2017 Reestrutura A Lei Municipal 453/2013 Que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres E Dá Outras Providências Lei Municipal 10/04/2017
3 526/2019 Reestrutura o Instituto de Previdência Municipal Revogando Dispositivos E Dando Outras Providências. Lei Municipal 10/04/2019
4 001/2020 Nomear a Sra. JIZELE FABIOLA DE BARROS SOARES para exercer o cargo em Comissão de Gestora de Recusros Portaria 01/07/2020
5 020/2018 Nomear o Sr. VALDECI BENTO, para ocupar o cargo de Controlador Interno do São Miguel dos Milagres - Prev. Portaria 29/11/2018
6 021/2018 Nomear o Sr. GABRIEL RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo fr Procurador Júridico do São Miguel dos Milagres - Prev Portaria 29/11/2018
7 025/2018 Nomear a Sra. VIVIAN DANIELA SILVA ZACARIAS, para ocupar o cargo de Assessora Previdênciaria do São Miguel dos Milagres - Prev. Portaria 29/11/2018
8 026/2018 Nomear a Sra. ENIEDJA MARIA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Assessora Administrativa do São Miguel dos Milagres - Prev Portaria 29/11/2018
9 001/2023 Nomear a Sra. ADELIA MARIA DE BARROS SOARES para exercer o cargo em Comissão de Gestora de Recusros Portaria 01/12/2023
10 001/2024 Designar o conselheiro e servidor, senhor JOSENILDO DA CUNHA SILVA, para exercer a função temporária de Diretor Presidente do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, durante o período de licença para atividade política do atual Diretor Presidente. Portaria 05/04/2024